O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto de Aspecto de algué especialmentem, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Pode vir a ser pela metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituição diz que a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado Têm a possibilidade de evitar este qual todos os outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questãeste amplamente importante: tais como é possível de que os estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do que dá direito a crédito e este de que nãeste dá direito a empréstimo.

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este que têm a oportunidade de, porém se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas sobre este tema.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos seja redirecionada aqui deleté especialmenterios de modo a as companhias, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz este qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a ver usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

A resposta é qual ESTES estados nãeste estão em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de créditos. O estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide usando o de que este governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, meu site no Confaz, quem fala sãeste atores variados dos qual negociam incentivos. Isso só pode ter uma solução: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo não É possibilitado a por maneira nenhuma deixar de analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a o Argumento do povo.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência do compromissos usando os precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. clique agora Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posição clara por qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Mas este importante é que você nãeste Pode vir a cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

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